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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado ao conhecimento do órgão de classe, do cliente do ofendido e de outras pessoas.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADVOGADO QUE EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OFENDE A REPUTAÇÃO DE OUTRO CAUSÍDICO. DOCUMENTO LEVADO AO CONHECIMENTO DO ÓRGÃO DE CLASSE, DO CLIENTE DO OFENDIDO E DE OUTRAS PESSOAS. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RÉU QUE PRELIMINARMENTE ARGUIU INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS COMPROVADOS. IMUNIDADE ...

Palavras-chave: Indenização; Advogado; Notificação extrajudicial; Condenação; Ofensa