Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:45 - Lida 360 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado ao conhecimento do órgão de classe, do cliente do ofendido e de outras pessoas.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADVOGADO QUE EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OFENDE A REPUTAÇÃO DE OUTRO CAUSÍDICO. DOCUMENTO LEVADO AO CONHECIMENTO DO ÓRGÃO DE CLASSE, DO CLIENTE DO OFENDIDO E DE OUTRAS PESSOAS. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RÉU QUE PRELIMINARMENTE ARGUIU INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS COMPROVADOS. IMUNIDADE ...