Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 31 de Outubro de 2011 - 17:58 - Lida 342 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Insurgência do fabricante.
Veículo zero km que apresentou defeito logo após a aquisição. Alegado aborrecimento ou dissabor. Intervenções técnicas que não passariam de meros ajustes.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VEÍCULO ZERO KM QUE APRESENTOU DEFEITO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) - INSURGÊNCIA DO FABRICANTE - ALEGADO ABORRECIMENTO OU DISSABOR - INTERVENÇÕES TÉCNICAS QUE NÃO PASSARIAM DE MEROS AJUSTES - AUSÊNCIA DE PROVA DE ELEMENTO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES - ÔNUS QUE COMPETIA À APELANTE - TRANSTORNOS SUCESSIVOS - DANO ...