Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Publicação de matéria jornalística acerca de suposta sonegação fiscal praticada pela empresa e seus sócios, autores da demanda.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ACERCA DE SUPOSTA SONEGAÇÃO FISCAL PRATICADA PELA EMPRESA E SEUS SÓCIOS, AUTORES DA DEMANDA. MERA DESCRIÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES E DENÚNCIA INTENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANIMUS CALUNIANDI INEXISTENTE. LIBERDADE DE IMPRENSA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA (ART. 5º, INCISO IV, C/C ART. 220, DA CF). INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL, QUE SÓ SE CONFIGURA DIANTE DA PROVA DE MÁ-FÉ DO RESPONSÁVEL PELA VEICULAÇÃO OU DO ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Matéria Jornalística; Sonegação Fiscal