Apelação cível. Ação de indenização. Área que oferece risco à comunidade.

Morte de criança. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Afogamento em açude de propriedade privada sem nenhum isolamento.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE CRIANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. AFOGAMENTO EM AÇUDE DE PROPRIEDADE PRIVADA SEM NENHUM ISOLAMENTO. ÁREA QUE OFERECE RISCO À COMUNIDADE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS APELANTES, RESPONSÁVEIS PELO MENOR. NEGLIGÊNCIA. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PENSIONAMENTO MENSAL. 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO DEVIDO DESDE O DIA EM QUE A VÍTIMA ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Morte; Criança; Menor; Afogamento