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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de carência de ação.

Condomínio Edilício. Infiltrações oriundas de apartamento de propriedade do insurgente. Parecer técnico efetuado, a pedido do autor, que revelou os riscos à segurança e à saúde dos condôminos, bem como a urgência na execução de obra de impermeabilização da piscina.

Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de carência de ação. Tema que, in casu, se confunde com o mérito da insurgência e com este será analisado. Condomínio Edilício. Infiltrações oriundas de apartamento (cobertura) de propriedade do insurgente. Área de uso exclusivo. Parecer técnico efetuado, a pedido do autor, que revelou os riscos à segurança e à saúde dos condôminos, bem como a urgência na execução de obra de impermeabilização da piscina. Alegada ausência de notificação do requerido ...

Palavras-chave: Ressarcimento; Vazamento; Reforma; Conserto