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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de alimentos. Verba pretendida pela ex-companheira.

União desfeita há mais de 16 anos. Comprovação da capacidade laborativa da alimentanda.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PRETENDIDA PELA EX-COMPANHEIRA. UNIÃO DESFEITA HÁ MAIS DE 16 ANOS. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR PARTE DO EX-COMPANHEIRO. PEDIDO DE ALIMENTOS REJEITADO. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Pensão; Divórcio; Isenção; Obrigação