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Fonte: TJSC

Apelação cível. Ação de alimentos. Parcial procedência na origem

Verba alimentar fixada em 16% do salário mínimo. Insurgência dos autores

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 16% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA AO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS DA APELADA À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE EQUIVALEM ATUALMENTE A 90% DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR POSSIBILIDADE FINANCEIRA DA REQUERIDA. ADEMAIS, ALIMENTANTE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA REMUNERADA. VERBA ALIMENTAR FIXADA CONSIDERANDO AS ...

Palavras-chave: Ação de Alimentos Salário Mínimo Alienação Parental Apelação Cível