Apelação Cível. Ação Cautelar de sustação de protesto

Extinção do feito sem resolução de mérito.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, INCS. IV E VI, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PESSOA JURÍDICA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. BENESSE NÃO CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO NESTE PONTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO À MATÉRIA DECIDIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 514, II, DO CPC. ...

Palavras-chave: Ação Cautelar Sustação de Protesto Resolução de Mérito CPC Pessoa Jurídica