Agravo de instrumento. Trabalhador portuário avulso. Reconhecimento. Vício formal. Fatos e provas.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR e RR-97233/2003-900-02-00.0 A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/r2/lf/mri I)AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. RECONHECIMENTO. VÍCIO FORMAL. FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional que reconheceu a condição de trabalhador portuário avulso do Reclamante fundada na realidade fática emanada dos autos, não há como se determinar o processamento da Revisa, em razão do que dispõe a Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento ...

Palavras-chave: Vício formal