Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 06 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 530 vezes
Agravo de instrumento. Inventário. Habilitação de crédito. Pretensão indenizatória decorrente de acidente automobilístico.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Agravo de Instrumento nº 2006.037548-6, de São Miguel do Oeste. Relator:a: Desa.. Salete Silva Sommariva. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO Caso o órgão julgador ad quem examine pedido que não constituiu objeto de ...