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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 30 de Junho de 2011 - 09:51 - Lida 477 vezes
Agravo de instrumento. Acidente de trânsito.
Ação cautelar inominada. Alimentos provisionais. Fungibilidade das tutelas de urgência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXEGESE DO ART. 273, § 7.º DO CPC. FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PRESENTES. PENSÃO ARBITRADA COM MODERAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-Q DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Agravo de Instrumento n. ...
