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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão

Decisão que negou o pedido de conversão em ação de execução, em razão da ausência da executividade do título apresentado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA EXECUTIVIDADE DO TÍTULO APRESENTADO. PLEITO DA AGRAVANTE PARA QUE SEJA RECONHECIDA A EXECUTIVIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO, BEM COMO DEFERIDO O PEDIDO DE CONVERSÃO. DEMANDANTE QUE JUNTOU A FICHA CADASTRAL E NÃO APRESENTOU O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DOCUMENTO PARTICULAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS QUE RETRATAM A EXISTÊNCIA DO ...

Palavras-chave: Ação de Busca e Apreensão Agravo de Instrumento CPC/73 CPC/2015