Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 15 de Abril de 2011 - 09:43 - Lida 458 vezes
Administrativo. Responsabilidade civil do município.
Acidente de trânsito. Vítima que conduzia motocicleta sem a atenção devida e se acidenta em lombada técnica sinalizada com placa. Culpa exclusiva da vítima.
ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA QUE CONDUZIA MOTOCICLETA SEM A ATENÇÃO DEVIDA E SE ACIDENTA EM LOMBADA TÉCNICA SINALIZADA COM PLACA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Apelação Cível n. ...