Fonte: TJSC
Postado em 10 de Março de 2015 - 14:41 - Lida 538 vezes
Ação revisional. Contrato não acostado. Inserção de nome em cadastro de restrição de crédito
Análise sumária que não evidencia vícios no pactuado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. INSERÇÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, DEPÓSITO DO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM GARANTIDOR DO PACTO. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO 04 PROMULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N.º 1.061.530 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONTRATO NÃO ACOSTADO. ANÁLISE SUMÁRIA QUE NÃO EVIDENCIA ...