Ação para cumprimento de obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.

Dever do médico que acompanha o paciente de indicar o tratamento mais adequado. Obrigação da requerida em fornecer a prótese configurada.

Apelação cível. Ação para cumprimento de obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Necessidade de colocação de prótese "valvar aórtica". Recusa de fornecimento de peça importada. Alegada existência de similar nacional. Cláusula contratual que prevê a cobertura do aparelho quando o procedimento estiver ligado a ato cirúrgico. Hipótese, in casu, condizente à situação dos autos. Ausência de dispositivo excludente de fornecimento do produto estrangeiro. Aplicação ...

Palavras-chave: Prótese; Importação; Religião; Idoso; Cirurgia; Coração