Ação ordinária. Implantação de prótese importada. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de comprovação da imprescindibilidade do material estrangeiro.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Agravo de Instrumento nº 2007.027889-3, de Capital Relator: Des. Volnei Carlin AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA - TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MATERIAL ESTRANGEIRO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. Ausente um dos requisitos indispensáveis à concessão da medida antecipatória, qual seja a verossimilhança das ...

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