Ação indenizatória. Motocicleta apreendida pela polícia Rodoviária Estadual e furtada do pátio do Deinfra.

Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOTOCICLETA APREENDIDA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL E FURTADA DO PÁTIO DO DEINFRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRENTE. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO DELINEADA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORALPOSITIVADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESCORREITAMENTE FIXADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Teria fomento ...

Palavras-chave: Indenização; Motocicleta; Negligência; Furto; Pátio; Apreensão