Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.

O periódico que publica indevidamente imagem de suspeito de roubo associando-o ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a veracidade dos fatos, comete ilícito civil passível de reparação.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2004.034299-3, de Criciúma Relator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POLO PASSIVO - PERIÓDICO - PUBLICAÇÃO INDEVIDA - ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - MINORAÇÃO NECESSÁRIA. O periódico que publica indevidamente imagem de suspeito de roubo associando-o ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a veracidade dos fatos, comete ilícito civil ...

Palavras-chave: danos morais