Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de seguro cumulada com pedido de indenização.

Apelação cível. Risco da seguradora calculado. Alegação de embriaguez infundada. Dever de indenizar configurado.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE PERFIL. PREVISÃO EM APÓLICE ACERCA DO CONDUTOR PRINCIPAL E EVENTUAL. RISCO DA SEGURADORA CALCULADO. ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ INFUNDADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. NEGATIVA DA SEGURADORA. AUTOR RESIGNADO. RECURSO EXCLUSIVO DA RÉ. DESPROVIMENTO. I - As cláusulas ...

Palavras-chave: Embriaguez; Indenização; Condutor; Prova; Seguro