Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Empréstimos não contratados

Apelação Cível

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. JUÍZO A QUO QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PORÉM NÃO ARBITROU O DANO MORAL POR ENTENDER A COBRANÇA INDEVIDA COMO UM MERO DISSABOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. ATO ILÍCITO DO BANCO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR DA FINANCEIRA. PRECEDENTES. QUANTUM ...

Palavras-chave: Ação Declaratória Inexistência de Débito Danos Morais Empréstimos