Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 19 de Abril de 2012 - 12:05 - Lida 427 vezes
Ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito com pedido de tutela antecipada.
Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. VÍCIO INEXISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU GENITOR DO CONDUTOR. MOTORISTA QUE PERMANECE SOB O PODER FAMILIAR APÓS A MAIORIDADE. PAI QUE CUSTEIA FINANCEIRAMENTE O FILHO E O PRESENTEOU COM O AUTOMÓVEL ENVOLVIDO NO SINISTRO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...