Fonte: TJSC
Postado em 19 de Abril de 2016 - 16:26 - Lida 805 vezes
Ação de Perda do Poder Familiar cumulada com pedido de Alimentos
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DE UM DOS GENITORES. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATO DIRIGIDO AO ENDEREÇO DECLINADO PELO RECORRENTE. VALIDADE DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO. DEVER DA PARTE DE ATUALIZAR O ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MUDANÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ...