Fonte: TJSC
Postado em 18 de Junho de 2015 - 15:20 - Lida 331 vezes
Ação de obrigação de fazer cumulada com Danos Morais. Agravo de Instrumento
Insurgência contra a Decisão Interlocutória que indeferiu a antecipação dos efeitos da Tutela
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERE O EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO AO PRESENTE RECURSO, COM A DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. POSTERIOR CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROPRIEDADE DO VEÍCULO TRANSFERIDA PARA O NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...