Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Agosto de 2012 - 10:30 - Lida 440 vezes
Ação de indenização. Telefonia móvel.
Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA MÓVEL - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MUDANÇA DO PLANO TELEFÔNICO SEM A ANUÊNCIA DO CONTRATANTE E COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS - DANO MORAL COMPROVADO - BRASIL TELECOM S/A - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO CONDIZENTE E ADEQUADO COM A REALIDADE DO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Comprovado o dano e a causalidade entre este e a conduta da concessionária de serviço público, devidamente ...