Ação de indenização. Seguro contra riscos decorrentes de serviços de construção e engenharia

Seguradora como fornecedora e empresa contratante como consumidora. Relação tipicamente de consumo submetida ao Código de Defesa do Consumidor (artigos 2º e 3º)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO CONTRA RISCOS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA. SEGURADORA COMO FORNECEDORA E EMPRESA CONTRATANTE COMO CONSUMIDORA. RELAÇÃO TIPICAMENTE DE CONSUMO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTIGOS 2º E 3º). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA COM PARCIMÔNIA, SUBMETIDA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. MOMENTO ADEQUADO PARA APLICAÇÃO DA REGRA DE INSTRUÇÃO. SANEAMENTO DO ...

Palavras-chave: Indenização CDC Seguro Riscos Decorrentes Serviços de Construção