Ação de indenização por danos morais. Utilização de método contraceptivo denominado "DIU".

Gravidez seguida de aborto. Danos morais.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2007.039037-1, de Blumenau Relator: Des. Mazoni Ferreira APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO DENOMINADO "DIU" - GRAVIDEZ SEGUIDA DE ABORTO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MÉTODO FALÍVEL - FALTA DE PROVAS ACERCA DA FALHA DO PRODUTO OU DE QUE A AUTORA EFETUOU ACOMPANHAMENTO MÉDICO APÓS A SUA COLOCAÇÃO - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL INEXISTENTES - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA (ART. ...

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