Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DE AUDIÇÃO BILATERAL. CID 90.0. AUTOR, OPERADOR DE BALSA DE TRAVESSIA DO RIO ITAJAÍ-AÇU, NO MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 114, INC. I, COM A REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3395/DF, REL. MIN. CEZAR PELUSO, QUE AFASTOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Surdez; Ruído; Invalidez; Aposentadoria