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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão com arma branca imprópria em frente à danceteria.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE AGRESSÃO COM ARMA BRANCA IMPRÓPRIA (GARRAFA QUEBRADA) EM FRENTE À DANCETERIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS COMO OBJETO DO PEDIDO INICIAL. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Estéticos; Violência; Agressão