Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 30 de Julho de 2012 - 11:35 - Lida 323 vezes
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão com arma branca imprópria em frente à danceteria.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE AGRESSÃO COM ARMA BRANCA IMPRÓPRIA (GARRAFA QUEBRADA) EM FRENTE À DANCETERIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS COMO OBJETO DO PEDIDO INICIAL. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS ...