Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES (SPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE ATENDIDOS. PREFACIAL ...

Palavras-chave: Instituição Financeira; Cobrança Indevida; Inadimplência; Indenização