Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:35 - Lida 453 vezes
Ação de indenização por danos morais. Agressões física e moral no interior de estabelecimento.
Apelação cível e recurso adesivo. Reparação. Quantum indenizatório.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICA E MORAL NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO. REPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO E RAZOÁVEL PELO JUIZ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. PERCENTUAL FIXADO DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Apelação Cível n. ...