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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais. Agressões física e moral no interior de estabelecimento.

Apelação cível e recurso adesivo. Reparação. Quantum indenizatório.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICA E MORAL NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO. REPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO E RAZOÁVEL PELO JUIZ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. PERCENTUAL FIXADO DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.   Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Consumidor; Enxada; Razão; Fatura; Danos