Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:25 - Lida 593 vezes
Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.
Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL. HOMICÍDIO DOLOSO. ESPOSO E GENITOR DOS AUTORES VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS VALORES INDENIZATÓRIOS MATERIAIS [PENSÃO] E MORAIS. IMPORTES CORRETAMENTE ARBITRADOS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS ATÉ OS 25 ANOS E A VIÚVA ATE QUE A VÍTIMA COMPLETASSE 70 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ...