Ação de indenização por danos materiais e morais. Dano material configurado. Dever de indenizar.

Apelação cível. Litigância de má-fé evidenciada. Responsabilidade civil configurada. Dever de indenizar mantido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. 649 DO CC. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. ART. 17, II E VII DO CPC. PAGAMENTO DE MULTA DEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FORMULADO NO APELO E PEDIDO DE MAJORAÇÃO FORMULADO EM RECURSO ADESIVO. PRINCÍPIOS DA ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Furto; Produto importado