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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Ação de indenização. Danos Morais.

Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAIS. CAPTURA E CONDUÇÃO À DELEGACIA DE SUSPEITO DA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NA INFRAÇÃO PENAL. CONDUTA EXCESSIVA POR PARTE DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO (ART. 333, I, CPC). IMPROCEDÊNCIA BEM PRONUNCIADA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Testemunha; Participação; Constrangimento; Furto; Prova