Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 14 de Março de 2011 - 13:14 - Lida 484 vezes
Ação de indenização. Danos Morais.
Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAIS. CAPTURA E CONDUÇÃO À DELEGACIA DE SUSPEITO DA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NA INFRAÇÃO PENAL. CONDUTA EXCESSIVA POR PARTE DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO (ART. 333, I, CPC). IMPROCEDÊNCIA BEM PRONUNCIADA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...