Ação de indenização. Dano moral.

Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.046705-6, de Campos Novos Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA QUITADA COM ATRASO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO SPC. DEVER DA APELANTE DE RETIRÁ-LO DO ROL DOS INADIMPLENTES. DANO PRESUMIDO. CULPA DA EMPRESA RÉ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. A inscrição e manutenção do nome do consumidor nos cadastros do SPC, após quitada a dívida, ...

Palavras-chave: SPC