Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Agosto de 2010 - 11:36 - Lida 4806 vezes
Ação de indenização. Agressão física no interior de casa noturna.
Exegese do art. 14 dp Código de defesa do consumidor.Dever de indenizar. Danos morais e estéticos evidenciados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2008.023442-3, de Joinville Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO. "É ...