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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização. Agressão física no interior de casa noturna.

Exegese do art. 14 dp Código de defesa do consumidor.Dever de indenizar. Danos morais e estéticos evidenciados.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Cível n. 2008.023442-3, de Joinville   Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO.   "É ...

Palavras-chave: indenização agressão física casa noturna responsabilidde objetiva