Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45 - Lida 638 vezes
Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.
Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO 5 ANOS APÓS FALECIMENTO DA SEGURADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. AÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. LAPSO NÃO ESCOADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO FUNDADA NO ARGUMENTO DE QUE O SUICÍDIO FOI COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DE CARÊNCIA. MIGRAÇÃO DE APÓLICES. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ADEMAIS, INTERPRETAÇÃO DO ART. 798 DO CC QUE DEVE SER FEITA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA ...