Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para afastar a preliminar e dar-lhe provimento parcial. Custas legais.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2004.036691-7, da Capital Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AFASTADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM FAVOR DA CASAN. ALEGAÇÃO, TRAZIDA SOMENTE EM SEDE DE APELO, DE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU A EFETIVA EXECUÇÃO DAS OBRAS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS FATURAS. PRETENSÃO DE ...

Palavras-chave: nulidade da sentença