Ação civil pública. Direito ambiental. Edificação à beira de rio.

Código florestal. Distanciamento. Demolição.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO À BEIRA DE RIO. CÓDIGO FLORESTAL. DISTANCIAMENTO. DEMOLIÇÃO. RECOMPOSIÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Nascente; Construção; Casa; Dano Ambiental; Autorização; Irregularidade