Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 863 vezes
Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇAO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE VALORES. DETALHAMENTO DA PARTILHA, COM EXAME DE PARTICULARIDADES ATINENTES A SUB-ROGAÇÕES. 1. O regramento do regime de bens é matéria de ordem pública. Por isso, eventual deficiência no momento das postulações não pode retirar do julgador o conhecimento de questões que, às claras, integram o litígio trazido ao Judiciário, pois é imperativo deliberar acerca da partilha conforme o regramento próprio do regime de bens vigente ...