Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 16 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 1042 vezes
Seguros. Plano de saúde. Pedido de autorização para internação e realização de cirurgia bariátrica. Antecipação de tutela.
Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Agravo de Instrumento nº 70030524573 Quinta Câmara Cível Comarca de Alvorada AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA AGRAVADO: HELIO ANTONIO DA SILVA SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROLATADA PELO MAGISTRADO A QUO. Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do ...