Responsabilidade civil. Tentativa de estupro praticada por menor. Responsabilidade solidária e culpa presumida dos pais.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA POR MENOR. RESPONSABILIDADE solidária e culpa presumida dos PAIS. DANO MORAL PRESUMIDO DECORRENTE DO ILÍCITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de indenização por dano moral em face da tentativa de estupro praticado por menor relativamente incapaz - 18 anos - à época do fato, ocorrido em 1998, em vítima menor de idade - 10 anos - , e que restou condenado na ...

Palavras-chave: Responsabilidade solidária