Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 06 de Novembro de 2012 - 13:15 - Lida 475 vezes
Responsabilidade civil. Publicação. Solidariedade entre autor da obra e a editora.
Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE AUTOR DA OBRA E A EDITORA. SÚMULA 221 DO STJ. RESPONSABILIDADE DA EDITORA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CUIDADO NO CONTÉUDO DA PUBLICAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO NOME DA AUTORA E DE SUAS FILHAS MENORES EM OBRA LITERÁRIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. Inviável reconhecer a inépcia da inicial, pois da narrativa dos fatos decorre ...