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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Responsabilidade civil. Publicação. Solidariedade entre autor da obra e a editora.

Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE AUTOR DA OBRA E A EDITORA. SÚMULA 221 DO STJ. RESPONSABILIDADE DA EDITORA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CUIDADO NO CONTÉUDO DA PUBLICAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO NOME DA AUTORA E DE SUAS FILHAS MENORES EM OBRA LITERÁRIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. Inviável reconhecer a inépcia da inicial, pois da narrativa dos fatos decorre ...

Palavras-chave: Segredo de Justiça; Indenização; Divulgação Indevida; Autorização