Responsabilidade civil. Descumprimento de acordo homologado em separação judicial.

Retomada do imóvel pelo agente financeiro. Direito de habitação da separanda frustrado. Perda patrimonial.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO  EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. RETOMADA DO IMÓVEL PELO AGENTE FINANCEIRO. DIREITO DE HABITAÇÃO DA SEPARANDA FRUSTRADO. PERDA PATRIMONIAL. CULPA CONCORRENTE. AFASTADA. DANO MATERIAL. CARACTERIZADO. RESTITUIÇÃO DA PARTE DO VALOR DO IMÓVEL QUE CABIA A ESPOSA. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DA PARTILHA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. Deve ser reconhecida a responsabilidade do cônjuge varão pela perda do imóvel, ...

Palavras-chave: Indenização; Inadimplência; Divórcio; Família