Responsabilidade civil. Danos morais e repetição do indébito. Contratação inexistente. Fraude. Descontos irregulares em folha de pagamento.

Na hipótese dos autos, ante a alegação da autora de inexistência de contratação dos serviços do banco requerido, cumpria a este, na possível ocorrência de fraude, a prova de que se acercou de toda a cautela e cuidado recomendados.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. FRAUDE. DESCONTOS IRREGULARES EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEFEITO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAR CONFIGURADO. PREJUÍZO IN RE IPSA. QUANTUM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Na hipótese dos autos, ante a alegação da autora de inexistência de contratação dos serviços do banco requerido, cumpria a este, na possível ocorrência de fraude, a ...

Palavras-chave: Danos morais