Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de consumo. Dever de qualidade.

Apelação cível. Fato do produto. Bombom com larvas. Responsabilidade objetiva.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. BOMBOM COM LARVAS. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Bombom contendo larvas, detectadas quando o consumidor retirou a embalagem do chocolate, configura acidente de consumo por defeito do produto, uma vez que não ofereceu a segurança que dele podia legitimamente se esperar. Dever de qualidade, o qual se impõe nas relações de consumo, descumprido por parte do ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Consumidor; Doces; Larvas