Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:25 - Lida 335 vezes
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Refrigerante coca-cola.
Existência de corpo estranho no interior da garrafa fechada.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFRIGERANTE COCA-COLA. EXISTÊNCIA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA GARRAFA FECHADA. Dever de indenizar reconhecido independentemente de perquirição de culpa em razão da relação de consumo com responsabilidade objetiva. Dano moral presumido. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor arbitrado em 1º Grau mantido. Os honorários ...