Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71002210037 Comarca de Parobé RECORRENTE: GRUPO B.S.E. RECORRIDO: JAIR PIRES ALENCAR REPARAÇÃO DE DANOS. USO INDEVIDO DA IMAGEM DO AUTOR NO SITE DA EMPRESA, PARA FINS COMERCIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.500,00. SÚMULA 403 DO STJ. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados ...

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