Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo. Concurso ?Rio Grande do Sul

Pólo audiovisual? de apoio a projetos de finalização de obra cinematográfica brasileira de longametragem de produção independente produzidos no estado do Rio Grande do Sul.

MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ?RIO GRANDE DO SUL ? PÓLO AUDIOVISUAL? DE APOIO A PROJETOS DE FINALIZAÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA DE LONGAMETRAGEM DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESCLASSIFICAÇÃO DO PROJETO ?PORTO DOS MORTOS?. DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL. PROJETO JÁ FINALIZADO. EXIBIÇÃO ANTERIOR EM FESTIVAIS DE CINEMA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. Processo nº ...

Palavras-chave: Liminar; Suspenção; Mandado de Segurança; Contrato Administrativo