Julgamento do apelo especial. Óbito do procurador 2 anos antes. Ausência de informação. Dever processual.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 676.044 - ES (2004/0053276-4) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SARDENBERG ADVOGADO: FREDERICO DONATI BARBOSA E OUTRO(S) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSIST. AC: EROTEIDES MARIA REGATTIERI CHERMONT ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO APELO ESPECIAL. ÓBITO DO PROCURADOR 2 ...

Palavras-chave: óbito