Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 04 de Novembro de 2010 - 12:45 - Lida 559 vezes
Indenizatória. Consumidor. Book fotográfico. Promessa de trabalhos futuros.
Propaganda enganosa e indução em erro não comprovados. Desacerto comercial, com a sustação de cheque.
INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BOOK FOTOGRÁFICO. PROMESSA DE TRABALHOS FUTUROS. PROPAGANDA ENGANOSA E INDUÇÃO EM ERRO NÃO COMPROVADOS. DESACERTO COMERCIAL, COM A SUSTAÇÃO DE CHEQUE. HIPÓTESE DE MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR, QUE NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO DO CONTRATO. PROTESTO DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO ...